DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o(a) Sr(a) THIAGO CESAR LEITE DE MOURA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 056.746.724-40, RG N.º 7396691 SDS/PE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL) do Município de São Benedito-CE.

Nomear os membros da Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhar a chamada pública de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa Alimenta Brasil- Compra com Doação Simultânea -MC/SDA e o Município de São Benedito, da forma seguir:

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). FABRICY FERNANDES MOTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 883.147.663-72, RG N.º 97028096226 SSP/CE, do cargo de COORDENADORA DA UBS DA VILA FRANCO, da SECRETARIA DA SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Benedito, para o biênio de agosto de 2022 a agosto de 2024, da forma a seguir;

Nomear o (a) Sr (a). NOELIA COSTA PEREIRA MELO inscrito (a) no CPF sob o n.º 815.739.283-72, RG N.º 300796396 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA DA UBS DO BARREIRO, da SECRETARIA DA SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação Comunitária do Sítio Lagoa I e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos a Associação das Mulheres Guerreiras do Xique-Xique I e dá outras providências.

Fica instituído no calendário do Município de São Benedito-CE o mês de agosto como “Agosto Lilás” a ser comemorado anualmente entre os dias 01 a 31 de agosto e dá outras providências.

Nomear ELIANE MEDEIROS DA SILVA para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (biênio 2022 / 2024) como MEMBRO TITULAR de Organização Não-Governamental Representante de Trabalhadores na Área de Atendimento à Pessoa com Deficiência em substituição à Kattya Elizabethe Miranda Martins

Dispõe sobre a substituição de Membro Suplente de Organização Governamental Representante da Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (biênio 2022 / 2024).

Nomear a Sra. LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, SECRETÁRIA da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) do Município de São Benedito/CE, inscrita no CPF sob o Nº 630.439.983-91, RG Nº 2007334189-9 SSPDS/CE, para exercer a função de ORDENADOR(A) DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), CNPJ 36.448.386/0001-46; e do FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD).

EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE PERMUTA, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a substituição de Membro Suplente de Organização Governamental Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (biênio 2021 / 2023).

NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS EM AVANÇADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) sr(a) FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 032.602.223-67 e RG n.º2001099103868 SSP/CE, do cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, do (a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO E RECURSOS HIDRICOS do Município de São Benedito – CE, não gerando ônus para esta Municipalidade.

NOMEAR o(a) sr(a). DEBORAH RIBEIRO DALTRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 033.377.953-31 e RG n.º 2001099106700 SSP/CE, do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, do (a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito – CE, não gerando ônus para esta Municipalidade.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Judenildo Gonçalves da Mota, Cargo: Coordenador(a) de Assistência Social, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Exonerar o(a) Sr(a) RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 022.107.153-93, RG N.º 2000028061617 SSPDC/CE, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL) do Município de São Benedito-CE.

Exonerar o(a) Sr(a) GUILHERME WILSON SANCHES MARQUES, inscrito (a) no CPF sob o n.º º 141.210.237-57, RG N.º 217886167 SSP/CE, do cargo de COORDENADOR DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM SAÚDE do(a) SECRETARIA DA SAÚDE do Município de São Benedito-CE.

Exonerar o (a) Sr (a). MARCUS AURELIO PEREIRA DE SOUZA, inscrita (a) no CPF sob o n.º 660.639.063-04, RG N.º 2000002014786, do cargo de SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO da SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o sr. JOAO MACIEL JUNIOR , inscrito (a) no CPF sob o n.º, 186.773.803-10, RG N.º 95028012255 SSP/CE, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO, do (a) SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE..

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JOÃO POMPÍLIO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 - RELATIVO AOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA (TRIBUTÁRIOS/FISCAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS) DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”