AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Benedito

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1127/2018 QUE DISPOE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1496/2024 QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CE), FIXANDO TAXA DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada no Binário no Bairro do Cruzeiro de praça JAIME GOMES DA FONSECA FILHO e dá outras providências.

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos não tributários da Coordenadoria Municipal de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito – COTRAN, inscritos ou não em dívida ativa do Município, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos de qualquer natureza (tributários/fiscais e não tributários) de pessoas física e jurídica com o fisco municipal, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao PADRE ADRIEZIO DA SILVA LIMA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. JOÃO FERREIRA FREIRE e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FRANCISCO HELTON DOS SANTOS OLÍMPIO e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANTÔNIO IVO PEREIRA DE ARAÚJO e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. FERNANDO CÉSAR DE MELO PORTELA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. VALDERI DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense a Sra. TEREZA MARIA PINTO e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MANOEL NEVES DA COSTA e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense a Sra. EDNA MARIA FELICIO COUTINHO e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. MATHEUS FOLSTER FOGAÇA e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Sambeneditense ao Sr. ANASTACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO E PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a nomeação da Nova Escola do Sítio São Vicente, de Ivanilda Rodrigues de Melo, e dá outras providências”

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de uma praça sem Denominação Oficial Localizada na Comunidade do Sítio Salgado I na cidade de São Benedito, de Praça Expedita Rodrigues dos Santos e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação Da Vila Olímpica sem Denominação Oficial Localizada no Bairro Monsenhor Otalício, de Vila Olímpica José Viana Costa e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO VICENTINA SANTA LUISA DE MARILAC - AEVSLM.

TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO BENEDITO.