PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, o pedido do servidor(a) público(a) DARIANE VERISSIMO DE ARAÚJO, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM através do ato de nomeação nº 116/2016, de 01 de junho de 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o (a) Sr (a). RAFAELLA MARIA SOUZA ARAUJO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 042.182.243-07, RG 2004028051436 SSP/CE para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE CONTROLE DE MERENDA ESCOLAR- INFANTIL da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). JOAO PAULO MOURA MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 004.219.493-84, RG 2001028054279 SSP/CE para exercer o cargo de SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE E AMBIENTE da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). TERESA JANE DE AGUIAR GURGEL, inscrito (a) no CPF sob o n.º 370.435.443-00, RG 96028090955 SSP/CE para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). AMANDA FRANCO DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.133.393-30, RG 2004028004900 SSP/CE para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). ALCILEIDE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrito (a) no CPF sob o n.º 042.831.103-29, RG 2005028026359 SSP/CE para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DO CRAS I da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). ). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO COSTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 545.233.383-53, RG N.º218935391 SSP/CE, para ordenador(a) de despesas da seguintes unidade gestora: Secretaria de Governo do Município de São Benedito/Ce.

NOMEAR o (a) Sr (a). MARIA SOLANGE VERAS RAMOS , inscrito (a) no CPF sob o n.º 114.644.963-15, RG 20200192137 SSP/CE para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE RELAÇÕES POLITICAS da SECRETARIA DE GOVERNO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). LEONARDO DE SOUSA MESQUITA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 046.623.243-86, RG 171336589 SSP/CE para exercer o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). JOSE HUDSON BRANDAO JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 501.463.433-87, RG 171336589 SSP/CE para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS da SECRETARIA DE GOVERNO do Município de São Benedito - CE.

. NOMEAR o (a) Sr (a). PAULO VICTOR DE ARAUJO JORGE, inscrito (a) no CPF sob o n.º 033.432.493-94, RG 2001099108886 SSP/CE para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). FRANCISCO EDINER VIANA DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 928.252.143-53, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE ESTRADAS, RUAS E MANUTENÇÃO da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). FABIANO RODRIGUES AZEVEDO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 060.788.683-81, RG 2005028007443 SSP/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da SECRETARIA DE GOVERNO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). EDVAR JORGE DE SOUSA FILHO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 807.929.523-91, RG 97028016230 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS da SECRETARIA DE FINANÇAS do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). SAMARA DE SOUSA BARBOSA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 054.834.243-10, RG 655224944 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE UBS da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). JESSIANE DE PAULO RODRIGUES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 065.650.203-70, RG 2002028126480 SSP/CE, para exercer o cargo de OUVIDOR(A) DA SAÚDE da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 070.241.643-60, RG 2008504307 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). THAIS BEZERRA ALCANTARA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 048.212.743-02, RG 2004028003946 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM COMPRAS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.

NOMEAR o (a) Sr (a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES, inscrito (a) no CPF sob o n.º 032.602.223-67, RG 2001099103868 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do Município de São Benedito - CE.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito suplementar no valor de R$ 6.023.000,00 (Seis Milhões, Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

INSTITUI A COMISSÃO EXECUTORA E COORDENADORA DO PROCESSO SIMPLIFICADO No. 002/2025 - STDS PARA RECRUTAMENTO, SELEÇAO E CONTRATAÇAO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL.

ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.502, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.

NOMEAR o (a) Sr (a). GISELL MARIA MESQUITA SOUSA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 660.148.673-68, RG 200302828290 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - CE.

. NOMEAR o (a) Sr (a). RAFAELY DE SOUSA LIMA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 030.350.463-36, RG 2001028154060 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.